Até outubro de 2022, os Estados Unidos utilizavam dois tipos de formulários I-94 para controlar a entrada de cidadãos não americanos no país por via terrestre. O primeiro tipo era conhecido como o formulário I-94W (Nonimmigrant Visa Waiver Arrival/Departure Record) e destinava-se especificamente a viajantes de países que fazem parte do Programa de Isenção de Vistos (VWP).
O segundo tipo é para viajantes não americanos que são de um país que não pertence ao Programa de Isenção de Vistos. Este é conhecido como o Registo de Chegada e Partida I-94.
Que tipo de informações devem ser fornecidas no formulário I-94W?
O formulário I-94W utilizado até ao final de setembro de 2022 tinha perguntas semelhantes e pedia praticamente a mesma informação que o novo pedido eletrónico ESTA. No entanto, este último é mais eficiente do que o antigo formato em papel. Esta é uma das razões pelas quais o CBP optou por retirar o formulário em papel no ano passado e substituí-lo por um ESTA.
Alterações importantes anunciadas em outubro de 2022
De acordo com um aviso bem visível a vermelho no CBP.gov a partir de 1 de outubro de 2002, todos os viajantes provenientes de um país membro da Programa de isenção de visto VWP e que pretendam entrar nos Estados Unidos por via terrestre terão de solicitar e obter uma autorização eletrónica de viagem (ESTA) aprovada antes de serem autorizados a entrar nos Estados Unidos num posto fronteiriço terrestre.
O CBP insta os viajantes a apresentarem esse pedido pelo menos três dias antes da data prevista para a chegada a um dos portos de entrada terrestre do país.
O que é o Programa de Isenção de Vistos?
O Programa de Isenção de Vistos (mais vulgarmente designado por VWP) permite que os cidadãos dos 40 países que aderiram ao programa visitem os EUA para fins turísticos ou de negócios sem necessidade de visto. Estas pessoas estão autorizadas a permanecer nos EUA durante um máximo de 90 dias sem necessitarem de visto.
É importante ter em conta que, se entrar nos EUA ao abrigo do VWP, normalmente não lhe será permitido prolongar a sua estadia ou modificar o seu estatuto depois de chegar aos EUA.
Qualquer pessoa que permaneça nos Estados Unidos mais tempo do que o período máximo de 90 dias perderá a sua elegibilidade para visitar os Estados Unidos ao abrigo do VWP e poderá também ficar sujeita a outras sanções ao abrigo da legislação dos Estados Unidos.
Uma pessoa que não seja cidadã de um país do Programa de Isenção de Vistos não se qualifica para um ESTA e precisará de um visto ou outro tipo de documento de viagem.
Como funciona o programa VWP
A maior parte dos viajantes provenientes de países abrangidos pelo VWP chega aos EUA através de um voo comercial ou de uma transportadora marítima. Um número mais reduzido chega através de um posto fronteiriço terrestre. Aqueles que chegam por terra fazem-no frequentemente através de um posto fronteiriço entre os EUA e o Canadá, embora muitos visitantes também entrem nos EUA através da fronteira mexicana.
No futuro, os viajantes elegíveis para o VWP que entrem nos EUA por terra, ar ou mar terão de obter um ESTA aprovado ou um visto dos EUA.
O que acontece com uma pessoa de um país não abrangido pelo programa VWP que queira entrar nos EUA por via terrestre?
A partir de agora, as pessoas provenientes de países não abrangidos pelo programa VWP terão de apresentar um pedido eletrónico I-94 para que as autoridades possam saber quando chegaram aos Estados Unidos e quando voltaram a sair. Devem preencher estes pedidos I-94 eletronicamente – a opção em papel foi descontinuada.
INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS PARA QUEM PRETENDE ENTRAR NOS EUA POR VIA TERRESTRE
No resto deste artigo, analisaremos mais detalhadamente as regras que se aplicam às pessoas que pretendem entrar ou sair dos Estados Unidos por via terrestre e as complicações que podem surgir quando alguém mistura viagens terrestres com viagens marítimas ou aéreas.
O que acontecerá se eu tentar atravessar a fronteira dos EUA/Canadá por terra sem um ESTA?
Como mencionámos anteriormente, a partir do início de outubro de 2022, todos os viajantes que sejam cidadãos de um país membro do Programa de Isenção de Vistos e que pretendam entrar nos Estados Unidos a partir do Canadá ou do México num posto fronteiriço terrestre devem ter um ESTA válido. Já não estão disponíveis formulários I-94W em papel.
Qual é a situação se eu já tiver um ESTA aprovado?
Os viajantes de um país VWP com um ESTA aprovado considerarão o novo processo de entrada mais simples, uma vez que já não terão de preencher um formulário I-94W quando chegarem ao posto fronteiriço. Preencher um pedido ESTA em linha demora menos tempo do que preencher um formulário em papel. No entanto, deve lembrar-se que pode demorar 72 horas ou mais até que um pedido ESTA seja aprovado, pelo que a sua melhor opção é apresentar o pedido ESTA alguns dias antes de embarcar numa viagem para a fronteira dos EUA.
Como é que funciona se eu quiser sair dos Estados Unidos por via terrestre?
Os viajantes que saem dos Estados Unidos por via terrestre terão, a partir de agora, os seus dados registados eletronicamente, ou seja, deixará de haver um talão em papel. Os novos registos electrónicos contêm todos os dados que, até ao ano passado, costumavam ser recolhidos através de um formulário impresso.
E se eu sair dos Estados Unidos por via marítima ou aérea?
Se chegar aos EUA por via terrestre a partir do México ou do Canadá e depois partir por via aérea ou marítima, o novo registo eletrónico de partida conterá todas as informações importantes relacionadas com a sua partida.
Como poderei provar que não ultrapassei o prazo de validade do meu antigo I-94W ou I-94?
A Customs and Border Patrol aconselha os requerentes a verificarem os seus dados I-94 em linha para se certificarem de que estão correctos, visitando o seguinte URL: https://i94.cbp.dhs.gov/I94/#/home.
Para ter a certeza absoluta de que pode provar o seu caso em caso de litígio, deve conservar sempre os seguintes registos até sair dos Estados Unidos:
- O seu cartão de embarque original que mostre quando saiu dos Estados Unidos.
- Fotocópias das páginas do seu passaporte que contenham os carimbos de chegada e de partida da sua viagem aos Estados Unidos.
- Folhas de salário que provem que tinha um rendimento quando visitou os EUA.
- Cartão de crédito ou extractos bancários que mostrem que efectuou pagamentos fora dos Estados Unidos depois de ter saído.
- Os registos ou transcrições de frequência escolar também podem ajudar a provar que deixou os EUA quando disse que o fez.
A utilização do VWP (Visa Waiver Program) tem algumas desvantagens?
Deve considerar as seguintes condições antes de decidir candidatar-se a um ESTA ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos:
- Não tem direito de recurso se lhe for recusada a entrada nos EUA. No entanto, pode ainda requerer um visto
- Se entrar nos EUA ao abrigo de um ESTA, não o pode prolongar mais tarde
O resultado final
Os viajantes dos países do VWP que pretendam entrar nos EUA a partir do México ou do Canadá através de um posto fronteiriço terrestre devem agora solicitar um ESTA. Os formulários I-94W em papel já não são aceites. Deve solicitar um ESTA pelo menos 72 horas antes da sua chegada prevista ao posto fronteiriço.