As questões de elegibilidade do ESTA determinam a sua capacidade de obter uma autorização aprovada. As autoridades de imigração dos EUA estão particularmente interessadas em saber se alguma vez foi negada a admissão ou se o requerente foi deportado dos Estados Unidos, se alguma vez foi detido nos Estados Unidos, se tem registo criminal em qualquer país, se viajou para fora dos Estados Unidos nos últimos cinco anos, incluindo para países de África ou do Médio Oriente, e se esteve envolvido em actividades terroristas, entre outros.
Aqui está um resumo das nove questões de elegibilidade do ESTA, bem como a forma como pode interpretar estas questões ao preencher o seu pedido ESTA.
Pergunta de elegibilidade 1 – Perturbações físicas ou mentais
Sofre de alguma doença física ou mental; ou é toxicodependente; ou sofre atualmente de alguma das seguintes doenças (as doenças transmissíveis são especificadas nos termos da secção 361(b) da Lei dos Serviços de Saúde Pública):
- Cólera
- Difteria
- Tuberculose infecciosa
- Peste
- Varíola
- Febre amarela
- Febres hemorrágicas virais, incluindo Ébola, Lassa, Marburgo, Crimeia-Congo
- Doenças respiratórias agudas graves susceptíveis de serem transmitidas a outras pessoas e de causarem mortalidade.
A primeira das questões de elegibilidade do ESTA diz respeito às perturbações físicas ou mentais do requerente. Terá de revelar se tem alguma das infecções bacterianas ou virais altamente transmissíveis enumeradas. Estas incluem a cólera, a difteria, a tuberculose, a peste, a varíola, entre outras.
Terá também de revelar se tem alguma perturbação mental ou um historial de perturbação mental que constitua uma ameaça para si ou para os outros. Se já não sofre de problemas de saúde mental que possam causar danos a si próprio, a outros ou à sua propriedade, então considera-se que já não sofre de uma perturbação mental que torne o seu pedido ESTA inelegível.
Além disso, se for toxicodependente, terá de o declarar no formulário e, consequentemente, poderá não ser autorizado a entrar nos Estados Unidos através do Programa de isenção de visto ao abrigo da secção § 212(a)(1)(A) da Lei de Imigração e Nacionalidade e da secção 8 U.S.C. § 1182(a)(1)(A) do Código de Regulamentos Federais.
Pergunta de elegibilidade 2 – Registo criminal
Alguma vez foi detido ou condenado por um crime que tenha resultado em danos materiais graves, ou danos graves a outra pessoa ou autoridade governamental?
Em seguida, deve responder à pergunta de elegibilidade do ESTA relativa a condenações penais. A pergunta refere-se especificamente ao facto de ter sido condenado por um crime, ter sido acusado de um crime ou estar a aguardar julgamento, em qualquer país, mesmo que não tenha sido condenado. O Governo dos EUA pretende assegurar-se de que nenhum dos requerentes de visto foi acusado ou condenado por qualquer crime. Como tal, se tiver sido condenado ou acusado de um crime ou se estiver a aguardar julgamento, não será elegível para um ESTA.
Pergunta de elegibilidade 3 – Uso ou posse de drogas ilegais
Alguma vez violou alguma lei relacionada com a posse, consumo ou distribuição de drogas ilegais?
A terceira pergunta de elegibilidade do ESTA diz respeito à posse, distribuição ou consumo de drogas ilegais. Ser-lhe-á pedido que revele se possuiu, consumiu ou distribuiu drogas que são ilegais no seu país. Em caso afirmativo, terá de responder “sim” a esta terceira pergunta.
Pergunta de elegibilidade 4 – Actividades desestabilizadoras
Pretende participar ou já participou em actividades terroristas, de espionagem, de sabotagem ou de genocídio?
Esta pergunta indica claramente os tipos de actividades que conduzem à instabilidade ou prejudicam os outros ou um país. Terá de divulgar as actividades que se enquadram nas seguintes categorias:
- O terrorismo é o uso da violência, das ameaças ou do medo como meio de obter influência ou um resultado de um governo, pessoa ou outra entidade.
- A espionagem consiste em espiar um governo para obter ilegalmente informações de governos, empresas, indivíduos ou outras entidades.
- Sabotagem é a interferência nas actividades conduzidas por indivíduos, governos, empresas ou outras entidades na esperança de ajudar os seus próprios interesses pessoais ou os de outros.
- O genocídio é o assassinato de pessoas que pertencem a uma determinada raça, nacionalidade, religião, partido político ou outro grupo de indivíduos.
Pergunta sobre elegibilidade 5 – História enganosa para entrar nos EUA
Alguma vez cometeu fraude ou prestou falsas declarações a si próprio ou a outros para obter, ou ajudar outros a obter, um visto ou entrada nos Estados Unidos?
Terá de revelar o seu historial anterior de fraude para entrar nos Estados Unidos. Isto inclui ajudar os outros e a si próprio. Estas actividades incluem o fornecimento de informações falsas ou a utilização de provas falsas como parte de um pedido de visto ou ESTA para si ou para outros.
Pergunta de elegibilidade 6 – Intenções de emprego
Está atualmente a procurar emprego nos Estados Unidos ou trabalhou anteriormente nos Estados Unidos sem autorização prévia do Governo dos Estados Unidos?
Se está a candidatar-se a um ESTA para obter um emprego nos Estados Unidos, terá de o declarar no formulário. Há casos em que as pessoas utilizaram o ESTA para participar em entrevistas de emprego nos Estados Unidos. No entanto, os requerentes podem ser sujeitos a interrogatório na fronteira dos EUA. Com base na sua situação, terá de determinar a forma como a pergunta deve ser respondida com exatidão, em função das suas circunstâncias. Se responder “sim”, é provável que o seu ESTA seja recusado. Se estiver preocupado com a possibilidade de lhe ser recusado um ESTA, pode pedir ao seu potencial empregador que realize uma entrevista virtual no Zoom ou noutra aplicação de vídeo.
Pergunta de elegibilidade 7 – Recusas anteriores de entrada ou de visto nos EUA
Alguma vez lhe foi recusado um visto dos EUA que solicitou com o seu passaporte atual ou anterior, ou alguma vez lhe foi recusada a admissão nos Estados Unidos ou retirado o seu pedido de admissão num porto de entrada dos EUA?
A sétima pergunta sobre a elegibilidade do ESTA diz respeito a recusas de vistos anteriores. O governo dos EUA quer certificar-se de que não lhe foi recusada a entrada no país por qualquer motivo. Se tiver conhecimento de recusas de visto anteriores, deve responder “sim” a esta pergunta. Terá de fornecer informações pormenorizadas sobre quando e onde ocorreu a recusa.
Pergunta de elegibilidade 8 – Pessoas que excedem o limite de permanência
Alguma vez permaneceu nos Estados Unidos mais tempo do que o período de admissão que lhe foi concedido pelo governo dos Estados Unidos?
Se já tiver ultrapassado o período de validade de um visto ou de um ESTA, terá de o declarar no formulário de candidatura. Qualquer ocasião em que tenha ultrapassado o prazo de validade de um visto dos EUA ou do ESTA, nem que seja por um dia, significa que está a ultrapassar o prazo de validade. É provável que a sua candidatura seja recusada se responder “sim” a esta pergunta.
Pergunta de elegibilidade 9 – Historial de viagens
Viajou para, ou esteve presente no Irão, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria ou Iémen em ou após 1 de março de 2011?
A Lei de Prevenção de Viagens Terroristas de 2015 resultou na adição desta pergunta no formulário de pedido ESTA. Se tiver viajado para o Irão, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Somália, Sudão, Síria ou Iémen, terá de responder “sim” a esta pergunta. Terá também de indicar o país, as datas e um dos doze motivos da sua viagem. As razões incluem
- Para viajar como turista (férias)Para uma viagem pessoal ou uma visita familiar (incluindo emergências).
- Para fins comerciais/empresariais. Desempenhar funções oficiais como funcionário a tempo inteiro do governo de um país abrangido pelo Programa de Isenção de Vistos.
- Prestar serviço militar nas forças armadas de um país abrangido pelo Programa de Isenção de Vistos.
- Trabalhar como jornalista.
- Prestar assistência humanitária em nome de uma organização humanitária ou de uma organização não governamental internacional.
- Desempenhar funções oficiais em nome de uma organização internacional ou de uma organização regional (multilateral ou intergovernamental).
- Desempenhar funções oficiais em nome de um governo ou organismo subnacional de um país VWP
- Frequentar uma instituição académica.
- Participar num intercâmbio ou conferência profissional
- Participar num programa de intercâmbio cultural.
- Outros
Na fronteira de entrada nos EUA, pode ser-lhe pedido que apresente provas dos motivos acima referidos. A não divulgação de tais viagens anteriores resultará na recusa do seu pedido ESTA.
Conclusão
Aconselha-se os requerentes a não induzirem em erro com as suas respostas às questões de elegibilidade do ESTA no formulário de candidatura. Devido a acordos de partilha de dados entre entidades governamentais dos EUA e partes internacionais, o U.S. Customs and Border Protection (CBP) tem conhecimento de muitas das respostas às questões de elegibilidade do ESTA no formulário. Assim, a honestidade é a melhor política para os requerentes do ESTA. Se pretende visitar os Estados Unidos através do VWP, consulte os requisitos ESTA para obter mais informações.