O formulário I-94 está a ser eliminado gradualmente
Nos últimos 7 anos, os visitantes de um dos países do VWP(Programa de Isenção de Vistos) que quisessem entrar nos Estados Unidos através de um posto fronteiriço terrestre tinham de preencher um formulário I-94 em papel e pagar a taxa correspondente. A partir de 2 de maio de 2022, este requisito será eliminado e substituído pelo ESTA (Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem), que até agora só se aplicava aos não cidadãos que entravam nos EUA por via aérea ou marítima.
Embora a decisão final sobre se um visitante é ou não autorizado a entrar nos EUA caiba ao CBP (Customs and Border Control), o ESTA oferece um tipo de “pré-aprovação”. As alterações implicam basicamente que este sistema seja agora alargado de modo a abranger também as travessias terrestres. O objetivo é melhorar a segurança nacional através de um melhor controlo dos viajantes, acelerar o processo de entrada e produzir uma política de admissão do VWP mais moderna e coerente nos pontos de passagem das fronteiras terrestres. O novo sistema permitirá igualmente poupar tempo e dinheiro aos viajantes do VWP e ao CBP.
Com exceção de uma diferença importante, os regulamentos ESTA para as fronteiras terrestres serão agora os mesmos que já existem para as fronteiras marítimas e aéreas. Enquanto os viajantes dos países do VWP os visitantes que chegam por via marítima ou aérea têm de obter um ESTA aprovado e fornecer as informações necessárias às suas transportadoras marítimas ou aéreas antes de serem autorizados a embarcar no navio ou avião, os visitantes que chegam por via terrestre (normalmente em veículos privados) apenas terão de obter a aprovação do ESTA imediatamente antes de se apresentarem à Patrulha das Fronteiras canadiana.
O que é o Programa de Isenção de Vistos?
O VWP ou Programa de Isenção de Vistos permite que cidadãos qualificados de 40 países visitem os EUA para fins de turismo ou negócios e permaneçam no país sem visto por até 90 dias. Os viajantes que entram nos EUA ao abrigo do programa VWP não podem, normalmente, alterar o seu estatuto ou prolongar a sua visita depois de chegarem ao país. Quem permanecer nos Estados Unidos mais tempo do que o período máximo perderá o direito de viajar ao abrigo do VWP e poderá também expor-se a outras sanções ao abrigo da legislação dos Estados Unidos.
A importância de se candidatar com antecedência
Se um viajante de um país abrangido pelo VWP chegar a um posto fronteiriço terrestre dos Estados Unidos sem possuir uma autorização de viagem válida, mas desejar solicitá-la, será autorizado a retirar o seu pedido de admissão nos EUA. O indivíduo terá então de regressar ao Canadá ou ao México e, a partir daí, apresentar um pedido ESTA. Terão de esperar aí até receberem uma autorização de viagem antes de regressarem ao porto de entrada nos EUA.
Um ESTA aprovado é normalmente válido por 2 anos e pode ser utilizado para múltiplas entradas. Os indivíduos que já têm um ESTA aprovado podem simplesmente utilizá-lo para entrar nos Estados Unidos – não há necessidade de solicitar um ESTA novamente à chegada a uma fronteira terrestre dos Estados Unidos.
Se o pedido ESTA for rejeitado, o requerente deixará de poder solicitar a admissão nos EUA ao abrigo do Programa de Isenção de Vistos. Em vez disso, terá de se deslocar a um consulado dos EUA no estrangeiro e, a partir daí, solicitar um visto de não-imigrante B antes de voltar a solicitar a admissão nos EUA.
ATENÇÃO: Os cidadãos canadianos não são obrigados a pedir vistos para os EUA e também não têm de pedir um ESTA se quiserem entrar nos EUA por via marítima ou aérea. Passa a aplicar-se uma isenção semelhante no caso da passagem das fronteiras terrestres.
O processo de candidatura ao ESTA
Os pedidos ESTA devem ser apresentados através do sítio Web ESTA. A boa notícia para as pessoas que estão habituadas a preencher os formulários I-94W é que o formulário de candidatura ESTA pede principalmente a mesma informação que até agora fazia parte do formulário I-94W em papel. O CBP verificará as informações apresentadas por um requerente no seu pedido ESTA em relação a uma série de bases de dados, tais como listas de vigilância e bases de dados de passaportes roubados e perdidos. O CBP tem o direito de rejeitar um pedido ESTA em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
- O requerente representa um risco para a segurança ou a aplicação da lei nos Estados Unidos.
- O requerente não é cidadão dos EUA e forneceu informações falsas.
- O requerente não é cidadão dos EUA e não forneceu as informações necessárias.
- Existem provas de que o requerente não é elegível para entrar nos EUA ao abrigo do VWP.
Nos casos em que um cidadão não americano tenha o seu pedido ESTA recusado, poderá ainda assim visitar um consulado ou embaixada dos EUA para solicitar um visto de entrada no país.
Para verificar se o seu pedido ESTA foi aprovado ou não, terá de voltar ao sítio Web ESTA. O CBP necessita de pelo menos duas horas para tomar uma decisão sobre um pedido ESTA, mas em alguns casos pode demorar bastante mais tempo. No entanto, na maioria dos casos, os requerentes obtêm uma decisão num prazo de 72 horas. Qualquer pessoa que necessite de ajuda no processamento do seu pedido ESTA pendente pode telefonar para o ESTA Help Desk através do número 1-202-325-5120.
Alterações ao ESTA e período de validade
Como mencionado anteriormente, uma vez aprovado, um ESTA é normalmente válido por um período de 2 anos e pode ser utilizado para mais do que uma entrada nos EUA num porto de entrada aéreo, marítimo e agora também terrestre.
Os viajantes de países VWP que já tenham um ESTA aprovado terão de solicitar um novo ESTA em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
- A pessoa muda de nome
- O seu passaporte caducou e foi-lhe emitido um novo
- Sofrem uma mudança de género
- Deixou de ser cidadão do país mencionado no documento ESTA aprovado
- A resposta a qualquer uma das perguntas “sim” ou “não” do formulário de pedido ESTA foi alterada.